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Transparência

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1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 82/2023 

1. Data e Objeto das Parcerias:
O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação pelo prazo de 12 (doze) meses, do Termo de Colaboração nº 82/2023, a contar de 16/11/2024 até 15/11/2025, com fundamento no artigo 25, caput, e 38, I, c do Decreto Municipal nº 42.696/2016.
 
Prazo de vigência: 12 (doze) meses, de 16/11/2024 a 15/11/2025.
 
2. Valor Total e Valores Liberados:
R$ 493.175,76 (quatrocentos e noventa e três mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos)
Valores Liberados: 04 parcelas de R$ 123.293,94
 
3. Situação da Prestação de Contas:
A prestação de contas é apresentada até o 10º dia útil do mês seguinte. Tendo todas as prestações de contas em dia, aprovadas e publicadas no Diário Oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro.   

4. Composição da Equipe e Remuneração: 

TERMO DE COLABORAÇÃO
 

TERMOS DE FOMENTO
 

Emenda Parlamentar nº 201925100008 de autoria do Deputado Federal Otávio Leite
  1. Data e Objeto das Parcerias:
O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto a execução da Emenda Parlamentar nº 201925100008 de autoria do Deputado Federal Otávio Leite tem por destinação o incremento temporário para fins de custeio na modalidade fundo a fundo designada para a qualificação das ações da estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, de programação SIGTV nº 330455720190033, pretende-se melhorar a qualidade do acolhimento e atendimento quanto a garantia dos serviços oferecidos e atividades realizadas no ILPI, considerando ainda a promoção de todas as atividades constantes do Plano de Trabalho (ANEXO I)
O prazo do presente TERMO é de 12 (doze) meses de 14/01/2025 a 13/01/2026 a contar da publicação do extrato.
  
2. Valor Total e Valores Liberados:
O valor do presente TERMO é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e correrá a conta do PT 20.1701.08.244.0630.2028, FR 660; ND 335085 e será pago em , tendo sido emitida a Nota de Empenho Nº 2025NE000259 em 26/05/2025, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
 
3. Situação da Prestação de Contas:
A prestação de contas será apresentada à SMAS de forma única até 90 (noventa) dias após o encerramento da vigência do presente Termo com as devidas cópias das despesas correntes e de aquisição de materiais de consumo que compõe o Plano de Trabalho proposto.
 
 4. Composição da Equipe e Remuneração:  
Sendo o financiamento para fins de custeio, não há composição de equipe e remuneração.
O financiamento está destinado a cobrir custos de concessionárias de água e energia elétrica, assim com aquisição de matérias de consumo como: roupa de cama e banho para as idosas cegas abrigadas na instituição.
Emenda Parlamentar da Emenda Parlamentar nº 202327870004 de autoria do deputado Federal Pedro Paulo, relativamente à programação SIGTV nº 330455720230018
  1. Data e Objeto das Parcerias:
O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto a prestação de serviço que será custeado com recursos da Emenda Parlamentar da Emenda Parlamentar nº 202327870004 de autoria do deputado Federal Pedro Paulo, relativamente à programação SIGTV nº 330455720230018, a fim de proceder ao incremento temporário para fins de custeio na modalidade fundo a fundo, designada para a qualificação das ações da estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, custeando ações de habilitação e reabilitação através de método neuro-evolutivo, promovendo a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência e suas famílias, além da promoção de outras atividades que estejam previstas no Plano de Trabalho.(Anexo I)
O prazo do presente TERMO é de 12 (doze) meses de 27/08/2025 a 26/08/26, a contar da publicação do extrato.
 
2. Valor Total e Valores Liberados:
O valor do presente TERMO é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e correrá a conta do PT 20.1701.08.244.0629.2239, FR 660; ND 335085, e será pago em , tendo sido emitida a Nota de Empenho Nº 2025NE000255 em 26/05/2025, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
 
3. Situação da Prestação de Contas:
A prestação de contas será apresentada à SMAS de forma única até 90 (noventa) dias após o encerramento da vigência do presente Termo com as devidas cópias das despesas correntes e de aquisição de materiais de consumo que compõe o Plano de Trabalho proposto.
 
4. Composição da Equipe e Remuneração:  
Sendo o financiamento para fins de custeio, não há composição de equipe e remuneração.
O financiamento está destinado a cobrir custos de:
  • Serviços de Limpeza e Conservação: Limpeza de Caixa d'água; Dedetização - desinsetização – desratização.
  • Serviços Técnicos Profissionais: Serviços de Contabilidade (Recursos Humanos - Fiscal e Contábil); Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho – SST.
  • Seguros em Geral: Seguro obrigatório de veículo
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